Projeto de Lei 0088/2008
Vereador Fabrício José S. De Oliveira
Segunda Votação
"Dispõe sobre autorização para inclusão de aulas sobre a importância do idoso e sua relação com os jovens na rede municipal de ensino, e dá outras providências".
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Projeto de Lei 0036/2009
Vereador Orlando Angioletti
Segunda Votação
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de forma perfeitamente legíveis".
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Projeto de Lei 0046/2009
Vereador Fabrício José S. De Oliveira
Segunda Votação
"Dispõe sobre a publicação no site da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú na internet, do cronograma das obras públicas municipais em execução, com fotos, e dá outras providências".
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Projeto de Lei 0049/2009
Vereador Roberto Souza Junior
Segunda Votação
"Institui data comemorativa".
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Projeto de Lei 0092/2009
Vereador Asinil Medeiros
Segunda Votação
"Institui denominação oficial a via pública no Bairro Ariribá, e dá outras providências".
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Projeto de Lei 0146/2009
Prefeito Edson Renato Dias
Segunda Votação
"Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências".
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Projeto de Lei 0065/2008
Vereadora Christina BarichelloVereador Claudir Maciel
Primeira Votação
"Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.033/91, que dispõem sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências".
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Projeto de Lei 0086/2008
Vereador Fabrício José S. De Oliveira
Primeira Votação
Dispõe acerca da obrigatoriedade dos professores de educação física possuírem curso de primeiros socorros, e dá outras providências.
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Projeto de Lei 0057/2009
Projeto de Lei 0057/2009
Vereador João Miguel (tatá)
Primeira Votação
"Autoriza o Poder Público Municipal a disponibilizar sinalização tátil, sonora e visual, nas dependências dos órgãos municipais, a fim de possibilitar acessibilidade aos portadores de necessidades especiais visuais e auditivas, e dá outras providências".
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Projeto de Lei 0088/2009
Vereador Moacir Schmidt
Primeira Votação
"Cria o programa de captação da chuva e dá outras providências".
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Indicação 0920/2009
Indicação 0920/2009
Vereador José Carlos Hannibal
Indica ao Prefeito Municipal a elaboração de um Projeto de Lei que crie o Programa de Reabilitação Cardíaca no município.
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Indicação 0921/2009
Vereador Asinil Medeiros
Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua 2000, no trecho situado entre a 4ª Avenida e a Avenida Marginal Leste.
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Indicação 0922/2009
Vereador Asinil Medeiros
Indica ao Prefeito Municipal, a instalação de mais 2 linhas telefônicas no Departamento de Controle e Avaliação, da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, localizado na Rua 700.
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